Política de Privacidade da 7gmes

1. Objetivo e âmbito desta Política

A presente Política de Privacidade descreve como a 7gmes coleta, utiliza, armazena, consulta, compartilha, protege e elimina dados pessoais relacionados ao acesso e ao uso de suas páginas e funcionalidades. O documento se aplica às pessoas que visitam o site, consultam conteúdos, solicitam atendimento ou utilizam recursos disponibilizados pela 7gmes.

O tratamento realizado pela 7gmes observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018. A 7gmes procura utilizar somente as informações necessárias para cada atividade, evitando coleta excessiva.

Ao acessar a 7gmes, o usuário deve ler esta Política de Privacidade e os Termos e Condições aplicáveis. Quando determinada atividade depender de consentimento, a 7gmes apresentará informações adequadas para que a decisão seja livre, informada e inequívoca.

2. Categorias de dados pessoais tratados

A 7gmes poderá tratar diferentes categorias de dados conforme a relação estabelecida com o usuário. Nem todas as informações listadas abaixo serão solicitadas em todas as situações.

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, cidade, estado, CEP, telefone e e-mail.
• Dados de identificação: imagens de RG ou CNH, fotografia do tipo selfie, comprovante de residência e informações necessárias à validação da identidade.
• Dados financeiros e transacionais: método de pagamento, instituição financeira, nome do titular, chave Pix, histórico de depósitos, saques, estornos e identificadores de transação.
• Dados de uso: páginas visitadas, data e horário de acesso, duração da sessão, preferências, interações e registros de atendimento.
• Dados técnicos: endereço de protocolo de internet, tipo de navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo, idioma, registros de segurança e identificadores técnicos.
• Dados sobre atividade na conta: histórico de apostas, jogos acessados, limites configurados, bônus utilizados e medidas de jogo responsável solicitadas.

3. Finalidades do tratamento

A 7gmes trata dados pessoais para permitir o funcionamento seguro da plataforma, atender solicitações e cumprir deveres legais ou regulatórios aplicáveis. As principais finalidades incluem:

• Criar, identificar, autenticar e administrar a conta do usuário.
• Confirmar idade mínima, CPF e titularidade dos documentos apresentados.
• Processar depósitos e saques por meios como Pix, Mercado Pago e PicPay.
• Prevenir fraudes, acessos indevidos, contas duplicadas e lavagem de dinheiro.
• Responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas ao atendimento.
• Registrar preferências e melhorar a estabilidade e a usabilidade da 7gmes.
• Aplicar limites, pausas, autoexclusão e outras ferramentas de jogo responsável.
• Produzir registros necessários à defesa de direitos da 7gmes ou do usuário.
• Cumprir determinações judiciais, administrativas ou regulatórias válidas.

A 7gmes não utiliza dados pessoais para decisões discriminatórias ou finalidades incompatíveis com esta Política. Quando surgir uma finalidade nova e relevante, a 7gmes avaliará a necessidade de atualizar esta Política ou solicitar uma autorização específica.

4. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pela 7gmes pode se apoiar em diferentes bases legais, conforme a finalidade e o contexto. Entre elas estão a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção do crédito, o legítimo interesse e o consentimento.

Quando utilizar o legítimo interesse, a 7gmes deverá considerar a finalidade, a necessidade do tratamento e os direitos do titular. Quando o consentimento for a base adequada, o usuário poderá revogá-lo pelos canais informados, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma legítima.

A revogação do consentimento não obriga a 7gmes a eliminar informações que precisem ser conservadas para cumprimento legal, prevenção de fraude, exercício de direitos ou proteção da conta.

5. Verificação de identidade e prevenção a fraudes

A verificação de identidade é uma medida importante para proteger a conta e confirmar que operações financeiras são solicitadas pelo titular correto. A 7gmes poderá validar o CPF, comparar informações cadastrais, solicitar RG ou CNH, analisar comprovante de residência e conferir uma selfie.

A 7gmes também poderá avaliar padrões de acesso, alterações incomuns de dispositivo, tentativas repetidas de autenticação e divergências entre dados cadastrais e financeiros. Essas verificações procuram reduzir riscos de falsidade ideológica, apropriação de conta, uso de recursos de terceiros e outras condutas irregulares.

Caso seja identificada uma divergência relevante, a 7gmes poderá limitar temporariamente determinadas funções enquanto realiza a análise. O usuário poderá ser solicitado a apresentar documentação complementar legível e atualizada.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A 7gmes poderá compartilhar dados pessoais somente quando o compartilhamento for necessário, proporcional e compatível com uma finalidade legítima. Os destinatários podem incluir:

• Provedores de hospedagem, armazenamento, segurança e infraestrutura tecnológica.
• Processadores de pagamento, bancos, carteiras digitais e instituições financeiras.
• Serviços especializados em validação de identidade e prevenção a fraudes.
• Prestadores de atendimento e suporte vinculados às instruções da 7gmes.
• Consultores, auditores e assessores necessários ao exercício regular de direitos.
• Autoridades públicas diante de obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

A 7gmes não comercializa dados pessoais como produto. Prestadores contratados devem utilizar as informações de acordo com instruções documentadas, medidas de segurança e deveres de confidencialidade compatíveis com a atividade.

7. Transferência internacional

Alguns prestadores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a 7gmes deverá avaliar mecanismos adequados para a transferência internacional, incluindo garantias contratuais, padrões de segurança e requisitos previstos na LGPD.

A transferência não reduz os direitos do titular. A 7gmes continuará responsável por adotar medidas razoáveis para que fornecedores autorizados mantenham a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações tratadas.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

A 7gmes poderá utilizar cookies e recursos técnicos semelhantes para manter a sessão, memorizar preferências, compreender o desempenho das páginas, reforçar a segurança e identificar comportamentos incompatíveis com as regras da plataforma.

Cookies estritamente necessários permitem funções essenciais e podem não depender de autorização quando utilizados dentro das hipóteses legais aplicáveis. Outros cookies devem ser avaliados conforme a finalidade e a base legal correspondente. O usuário pode ajustar o navegador para bloquear ou excluir cookies, mas determinadas funções da 7gmes podem deixar de operar corretamente.

9. Prazo de retenção e eliminação

A 7gmes mantém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas. O prazo pode variar conforme a natureza do dado, o relacionamento com o usuário, exigências legais, prevenção a fraudes e necessidade de defesa em processos administrativos ou judiciais.

Após o encerramento da conta, determinados registros poderão permanecer armazenados durante o prazo legal aplicável. Quando a conservação deixar de ser necessária, a 7gmes adotará medidas de eliminação segura ou anonimização, salvo se houver outra hipótese legal que autorize a retenção.

10. Segurança da informação

A 7gmes adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas podem incluir criptografia de conexão, controle de permissões, registro de atividades, monitoramento de eventos e revisão periódica dos acessos.

Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um evento de segurança capaz de causar risco ou dano relevante, a 7gmes avaliará as circunstâncias e adotará as providências exigidas, inclusive comunicações aos titulares e às autoridades competentes quando aplicável.

11. Direitos do titular

Nos limites e condições da LGPD, o titular pode apresentar solicitações à 7gmes relacionadas aos seus dados pessoais. Antes de atender ao pedido, a 7gmes poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade do requerente e impedir que dados sejam entregues a terceiros.

O atendimento de um pedido pode ser limitado quando houver obrigação legal, necessidade de prevenção a fraudes, proteção dos direitos de terceiros ou exercício regular de direitos pela 7gmes.

12. Dados de menores de idade

A 7gmes é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não busca coletar intencionalmente dados de crianças ou adolescentes e utiliza procedimentos de cadastro e verificação para confirmar a idade declarada.

Caso a 7gmes identifique uma conta atribuída a menor de idade, poderá bloquear o acesso, interromper operações, solicitar esclarecimentos e eliminar os dados quando não houver fundamento legal para sua conservação. Pais ou responsáveis que suspeitem de uso indevido devem comunicar a situação ao atendimento.

13. Atualizações desta Política

A 7gmes poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legais. A versão vigente será identificada pela data de última atualização exibida no início do documento.

Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre os direitos do titular, a 7gmes poderá apresentar aviso destacado na plataforma ou utilizar os dados de contato disponíveis para comunicar a mudança. A consulta periódica desta página é recomendada.

14. Contato sobre privacidade